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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:45
Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide
Caso trata de disputa pela marca Albert Einstein; Duas empresas possuem registro no INPI e requerem o cancelamento do registro da outra
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:36
Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita
A testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de ser autora de ação trabalhista envolvendo a mesma empresa contra a qual irá testemunhar.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:35
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 09:04
TST admite punição distinta a empregados que cometem mesma falta
O empregador tem autonomia para decidir de que forma punir - podendo inclusive deixar de fazê-lo em relação a um ou outro empregado - quando descobre irregularidades cometidas em grupo por seus funcionários.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:24
Justiça condena a 12 anos professora que mantinha relacionamento com aluna menor
juízo que sentia grande amor pela acusada e, por tal motivo, pretendia, à época do namoro, com a mesma viver por toda a vida?
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:07
Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 13:16
Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 13:30
Integrantes da mesma família são condenados por tráfico de drogas
Condenação deveu-se à apreensão de 285 quilos de cocaína que estavam em posse da quadrilha. A droga seria usada para abastecer o tráfico de uma vasta região
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:55
Tributário. ICMS. Trânferência de mercadoria de uma mesma empresa.
O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não se
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional.
Direito processual civil. Ausência de legítimo interesse.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:39
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
produzido na mesma cidade da sede da companhia, referindo-se apenas à região do município
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:15
Transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais da mesma empresa -- parte da reforma tributária?
Ante a persistência da indefinição, KPMG recomenda às empresas, principalmente varejistas, que se prepararem para o que poderá vir em termos de regulamentação e efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 12:02
Os Advogados não estão falando a mesma língua no Inventário Extrajudicial. E agora?
O Inventário Extrajudicial não admite DISSENSO e CONFLITO entre nenhum dos envolvidos, inclusive entre os patronos dos interessados que assistem ao ato.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:12
Na mesma Escritura de Inventário Extrajudicial posso fazer Cessão de Direitos Hereditários?
Vários atos poderão estar encartados na mesma Escritura Pública, sendo todos cobrados separadamente.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:10
Contrato de experiência após dispensa da mesma função é considerado fraude
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 14:30
Projeto prevê mesma pena de tráfico para quem usar drogas na presença de crianças
O Projeto de Lei 4569/20 prevê pena de cinco a 15 anos de prisão e multa para o uso de droga ilícita na presença de crianças ou “em locais de ambiência familiar”.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 09:56
Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 14:32
STJ afasta possibilidade de dupla interrupção da prescrição para mesma relação jurídica
A Decisão da 3ª turma foi por maioria.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:26
Quinta Turma conclui que Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
O colegiado chegou à decisão após analisar recurso em mandado de segurança interposto por consumidores de baixa renda que investiram valores a partir de R$ 4,9 mil como sinal para compra de apartamentos em projetos imobiliários que não apresentavam projetos de construção, alvará e registro.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:30
Tribunal entende ser impossível dupla condenação do réu pela mesma infração
Turma rejeitou recurso da Funasa que pretendia ser ressarcida pelo ex-prefeito, já condenado ao pagamento de multa pelo crime de improbidade administrativa